Ministério da Saúde destina R$ 394 mil anuais para custeio de média e alta complexidade no Rio de Janeiro
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.927, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 394.160,05 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, datada de 29 de dezembro de 2025, visa garantir o custeio de ações e serviços de saúde especializados.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, em parcelas de R$ 32.846,67. O recurso está especificamente destinado ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade realizados no Hospital Mario Kroeff, conforme detalhado no anexo da Portaria.
A Portaria determina que a transferência financeira ocorrerá de forma regular e automática, com efeitos financeiros a partir da primeira parcela de 2026. No entanto, o repasse está condicionado ao cumprimento das obrigações estabelecidas pela legislação vigente, sob pena de suspensão dos pagamentos em caso de descumprimento.
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Esta dotação orçamentária, oriunda do orçamento do Ministério da Saúde, assegura a manutenção de serviços essenciais de saúde para a população fluminense que necessita de tratamentos de maior complexidade.