O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.919, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 360.000,00 para o município de Araguari, em Minas Gerais. O valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Fundo Municipal de Saúde.
O montante total anual será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde em parcelas mensais de R$ 30.000,00. A medida visa fortalecer o orçamento municipal para a manutenção de ações e serviços públicos de saúde classificados como de maior complexidade.
A portaria, datada de 29 de dezembro de 2025, entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros dos repasses estão previstos para iniciar a partir da primeira parcela de 2026.
Esta decisão impacta diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde local, garantindo recursos federais específicos para procedimentos que exigem maior infraestrutura e especialização em Araguari.