O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.338, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 35 milhões para o município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital mineira.
O montante anual de R$ 35 milhões é especificamente direcionado para custear serviços prestados no Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro. O impacto financeiro previsto para o exercício de 2025 é de R$ 2,91 milhão, com a transferência dos valores sendo realizada mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
Esta medida visa garantir a manutenção e o financiamento das ações e serviços públicos de saúde classificados como de maior complexidade na região. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à décima segunda parcela de 2025.