O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.317, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 250.602,62 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Município de Iguatama, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Iguatama. O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 41.767,10, distribuído em parcelas mensais.
Esta dotação orçamentária faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para o Grupo de Atenção Especializada. Os recursos são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde.
A publicação oficializa o repasse de fundos federais que visa garantir o financiamento de procedimentos médicos mais complexos oferecidos à população de Iguatama, assegurando a continuidade dos serviços de saúde especializados no município.