O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.817, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 11.138.693,60 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, em Sergipe.
Este valor anual foi destinado especificamente ao Hospital de Amor Interestadual de Lagarto. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, em parcelas mensais.
Para o exercício atual, o impacto financeiro imediato é de R$ 928.224,47. A Portaria determina que os efeitos financeiros completos do montante anual passam a valer a partir da 12ª parcela de 2025.
Esta medida visa garantir o financiamento contínuo de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local, impactando diretamente o atendimento oferecido aos cidadãos da região de Lagarto.