Ministério da Saúde destina R$ 1,78 milhão anual para Média e Alta Complexidade no RS a partir de 2026
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.925, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 1.782.389,54 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do Sul. O valor foi destinado especificamente para o custeio de ações e serviços de saúde no Hospital Regional de São Jerônimo (HRSJ), localizado em São Jerônimo/RS.
O montante total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual, sendo cada parcela mensal equivalente a R$ 148.532,46. A finalidade do recurso é garantir a manutenção e o custeio de procedimentos de média e alta complexidade oferecidos à população pela unidade hospitalar.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. A continuidade do repasse está condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas na Portaria de Consolidação nº 6/2017, sob pena de suspensão das transferências.
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Esta decisão impacta diretamente a capacidade de financiamento do Hospital Regional de São Jerônimo para manter serviços especializados, sendo relevante para os cidadãos da região que dependem do SUS para tratamentos mais complexos.