O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.513, determinou a desabilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD Tipo II) e de Apoio (EMAP Tipo II) em cinco municípios brasileiros. A medida foi tomada devido à identificação de irregularidades no funcionamento adequado do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) nessas localidades, conforme as normativas vigentes.
Os municípios afetados são Gandu (BA), Paranapanema (SP), Itajubá (MG), Dourados (MS) e Cocal (PI). A portaria estabelece a dedução anual de R$ 1.341.600,00 dos recursos destinados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada.
Este valor deduzido será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos respectivos municípios. A publicação informa que, com a desabilitação, os recursos orçamentários deixam de onerar o orçamento do Ministério da Saúde no programa de trabalho específico.
A decisão impacta diretamente o financiamento municipal destinado à Atenção Domiciliar, exigindo que as prefeituras corrijam as falhas apontadas para restabelecer os serviços e o repasse integral dos valores federais associados a essas equipes.