Ministério da Saúde define limite de R$ 3,6 bilhões para o Programa Agora Tem Especialistas em 2026
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.810, estabeleceu o teto financeiro de R$ 3,6 bilhões para custear os componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2026.
A distribuição desses recursos entre os estados, Distrito Federal e municípios será proporcional à população estimada de cada Unidade Federativa (UF) em 2025. A portaria determina que, no mínimo, 20% do total de recursos destinados a cada UF devem ser aplicados no componente ambulatorial do programa.
Para que os gestores locais possam iniciar a utilização dos valores de 2026, é necessário comprovar a execução integral dos recursos repassados em 2025, conforme detalhado em sistemas de informação do SUS (SIA e SIH). O Ministério da Saúde também poderá remanejar valores não executados entre as UFs para otimizar a alocação orçamentária.
Esta medida visa garantir a continuidade e a integralidade da assistência especializada oferecida pelo SUS, sendo relevante para o planejamento da saúde pública nos próximos anos. A portaria foi republicada após correção de erro na edição anterior.