Ministério da Saúde autoriza R$ 16,6 mi em emendas para atenção especializada em 31 entes federados
A Portaria GM/MS nº 10.877, publicada em 13 de abril de 2026, autoriza o repasse de R$ 16.613.280, provenientes de emendas parlamentares, a 31 municípios, estados e ao Distrito Federal para o incremento temporário do custeio da atenção especializada à saúde.
Os recursos serão distribuídos em 31 propostas, com valores que variam de R$ 20 mil a R$ 3,15 milhões. Entre os maiores repasses estão duas propostas de R$ 3,150,000 destinadas ao município de São José dos Campos (SP) e um aporte de R$ 1,000,000 ao Fundo Municipal de Saúde de Feira Grande (AL). As demais transferências abrangem entes de diversas regiões, como Coqueiro Seco (AL), Umburanas (BA), Cotriguaçu (MT) e São Paulo (SP), entre outros.
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A medida visa fortalecer a oferta de serviços de atenção especializada, como exames e procedimentos de alta complexidade, nos municípios beneficiados. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) aprovado pelos Conselhos locais de saúde, garantindo transparência no uso dos recursos públicos.