O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.266, autorizou transferências financeiras em parcela única para os Fundos de Saúde de diversos municípios e do Distrito Federal. A medida visa o custeio de ações essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos, oriundos do orçamento federal, são destinados a áreas específicas como o fortalecimento de novas equipes, estratégias de vacinação e busca ativa, controle de doenças crônicas e atenção integral à saúde da mulher. Os valores destinados a cada ente federativo variam, com exemplos no anexo da Portaria que vão desde R$ 100 mil até R$ 15 milhões, como o repasse destinado ao município de Sinop (MT).
Os municípios e o Distrito Federal beneficiados devem comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta transferência fundo a fundo visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população local.
A publicação é relevante pois assegura o financiamento federal direto para a base do sistema de saúde, impactando diretamente a capacidade dos municípios de manterem e expandirem os serviços de saúde mais próximos do cidadão.