O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 9.736, de 26 de dezembro de 2025, autorizou um repasse financeiro emergencial destinado ao município de Florianópolis, em Santa Catarina. O valor total liberado é de R$ 448.748,00, a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal.
Os recursos têm como finalidade específica o custeio de ações de preparação e resposta a emergências em saúde pública dentro do escopo do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante será transferido em parcela única e tem origem em dotações orçamentárias do Ministério da Saúde, distribuídas entre os programas de Atenção Primária e de Média e Alta Complexidade.
Para garantir a correta aplicação dos fundos, o município beneficiado deverá comprovar o uso dos R$ 448.748,00 por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A liberação de eventuais parcelas futuras estará condicionada ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela regulamentação vigente.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de resposta imediata da saúde municipal diante de situações emergenciais, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população de Florianópolis.