O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.787, autorizou a transferência de R$ 974.459,00 em recursos federais para dois entes federados. Os valores são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os beneficiários são o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa dos Gatos (PE), que receberá R$ 499.267,00, e o Fundo Estadual de Saúde de São Paulo (SP), com autorização para receber R$ 475.192,00. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
A legislação estabelece que a aplicação dos valores deve ser monitorada e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios e no estado contemplados, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população.