O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.786, autorizou a transferência de R$ 901.000,00 em recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nas cidades de Baixa Grande (BA), Paraty (RJ) e Cacaulândia (RO).
O valor total de R$ 901.000,00 será distribuído entre os municípios, sendo R$ 272.600,00 para Baixa Grande (BA), R$ 314.200,00 para Paraty (RJ) e R$ 314.200,00 para Cacaulândia (RO). Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS.
As transferências financeiras seguem as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 15.121/2025. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização garante que as unidades de saúde nos municípios beneficiados recebam os investimentos necessários para a melhoria da infraestrutura e do atendimento oferecido à população local.