O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.897, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Águas, no estado de São Paulo. O valor total destinado é de R$ 84.101,00, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria.
A gestão e a aplicação dos valores deverão seguir os trâmites legais, sendo a prestação de contas realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população de Águas/SP.