O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.231, autorizou a transferência de R$ 7.950.000,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). A medida beneficia dez municípios e o Distrito Federal, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão aplicados no incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde. O repasse será feito em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, após processamento das propostas via sistema InvestSUS.
Entre os beneficiados estão municípios do Espírito Santo (Fundão), Goiás (São Patrício), Maranhão (Belágua), Piauí (Pedro Laurentino e Regeneração), Rio de Janeiro (Magé e Rio Bonito) e São Paulo (Tatuí). O maior valor individualizado listado é de R$ 2.500.000,00 para Magé (RJ).
Os gestores locais deverão prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde. Esta autorização visa garantir o suporte financeiro temporário para a manutenção dos serviços essenciais de saúde na ponta do sistema.