O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.455, de 26 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios do Paraná. O montante total destinado ao estado, proveniente de emendas parlamentares, ultrapassa R$ 7,5 milhões.
Os valores têm como finalidade o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) nos municípios beneficiados. A liberação dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Entre as cidades paranaenses que receberão os fundos estão Alvorada do Sul, Arapongas, Bom Sucesso do Sul, Carlópolis e Guaratuaba, com valores individuais variando, sendo o maior repasse individual listado de R$ 500.000,00 para Nova Esperança do Sudoeste e Guaratuba, e R$ 475.000,00 para Farol, Japira e Senges.
Os gestores municipais deverão processar as propostas no sistema InvestSUS e prestar contas da aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), seguindo as normas legais vigentes para garantir a correta utilização dos recursos na saúde básica.