O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.746, autorizou a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde localizados na Paraíba (PB) e no Rio Grande do Norte (RN). O valor total destinado é de R$ 660.253,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos visam especificamente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios. Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS.
Os beneficiários são os fundos de saúde de Belém do Brejo do Cruz (PB), com R$ 299.487,00; Camalaú (PB), com R$ 274.968,00; e Afonso Bezerra (RN), com R$ 85.798,00. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização garante que os municípios recebam o financiamento federal necessário para modernizar a infraestrutura de seus serviços de saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população local.