O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.101, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios do Rio Grande do Norte (RN). Os Fundos Municipais de Saúde de Ares e Campo Grande estão autorizados a receber um total de R$ 551.220,00 destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas unidades de saúde.
O valor total é a soma de R$ 278.991,00 destinados ao município de Ares e R$ 272.229,00 destinados a Campo Grande. Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas.
A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a correta aplicação desses valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa apoiar o fortalecimento da infraestrutura de saúde pública nos dois municípios potiguares, permitindo a renovação de seus equipamentos e materiais essenciais para o atendimento à população.