O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.236, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
O valor total autorizado é de R$ 547.382,00, proveniente de duas propostas distintas. Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, sendo processados por meio do sistema InvestSUS.
As transferências financeiras seguem as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 15.121/2025. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada mediante o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde do município fluminense, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos e materiais para o atendimento à população.