O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.285, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Guarulhos, em São Paulo. O valor total destinado é de R$ 521.952,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para serem utilizados em estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das condições estabelecidas e processamento da proposta via sistema InvestSUS.
A gestão e a aplicação dos valores deverão ser comprovadas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde pública na cidade de Guarulhos, garantindo a disponibilidade de novos materiais e equipamentos.
Esta medida administrativa garante o fluxo de verbas federais para investimentos diretos na rede municipal de saúde, impactando a capacidade de atendimento e o suporte material às unidades de saúde locais.