O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.230, autorizou a transferência de R$ 5.803.741,00 para 13 municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS. Os fundos municipais de saúde beneficiados estão localizados nos estados de Goiás (GO), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT), Pará (PA) e Rio Grande do Norte (RN).
Os valores individuais variam, com destaques para os municípios de Formosa da Serra Negra (MA) e Igarapé-Miri (PA), que receberão mais de R$ 1 milhão cada. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o fortalecimento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população nos entes federados listados, garantindo a continuidade do atendimento na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).