O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 9.959, autorizou a transferência de R$ 5.698.350,00 para 15 municípios em diversas Unidades da Federação. Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais, conforme o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Cada um dos 15 fundos municipais de saúde listados no anexo da Portaria receberá o valor individual de R$ 379.890,00. A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS.
Os municípios beneficiados estão localizados em estados como Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, entre outros. A Portaria estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura da saúde pública nos municípios contemplados, permitindo a modernização de seus equipamentos e a melhoria do atendimento aos cidadãos.