O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.732, autorizou a transferência de R$ 5.654.999,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e beneficiam sete municípios localizados nos estados de São Paulo (SP) e Tocantins (TO).
A distribuição dos fundos será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS. Em São Paulo, as cidades de Americana e Iperó receberão, respectivamente, R$ 1,4 milhão e R$ 500 mil. Já no Tocantins, cinco municípios serão contemplados: Colinas do Tocantins (R$ 2.091.453,00), Taguatinga (R$ 900.000,00), Dianópolis (R$ 377.512,00), Natividade (R$ 236.034,00) e Tocantinia (R$ 150.000,00).
Os repasses serão creditados diretamente nos Fundos Municipais de Saúde. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos municípios beneficiados com recursos federais específicos.