O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.205, autorizou a transferência de R$ 5.452.551,00 em parcela única para fundos de saúde de Estados, do Distrito Federal e de Municípios. A medida visa custear serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
Os recursos, oriundos do orçamento federal, serão destinados a ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas cirúrgicas, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC). O anexo da Portaria detalha os valores específicos destinados a sete entes federados, incluindo municípios como São Vicente (SP) e Porto Alegre (RS).
Para que os repasses sejam efetivados, é necessária a aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Os entes beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização garante o financiamento federal para procedimentos de maior complexidade na rede pública, impactando diretamente a capacidade de atendimento especializado e a redução de tempo de espera por tratamentos e cirurgias nos locais contemplados.