O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.765, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de São Carlos, em São Paulo, a receber recursos federais destinados à ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A publicação oficializa a liberação de R$ 495.960,00 para a execução da obra.
Os valores serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal, em parcela única, seguindo a modalidade de repasse Fundo a Fundo. O processamento da proposta, identificada sob o número 64924665000125010, será realizado no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
O município de São Carlos fica responsável por monitorar o andamento da obra e prestar contas sobre a aplicação dos recursos. A prestação de contas final deverá ser informada periodicamente no SISMOB e formalizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir a melhoria da infraestrutura da rede de atenção primária à saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento da população de São Carlos.