O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.455, autorizou a transferência de recursos federais para três municípios localizados em Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro. O valor total destinado é de R$ 480.422,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os municípios beneficiados são Paraisópolis (MG), que receberá R$ 385.723,00; Luciara (MT), com R$ 12.199,00; e Pinheiral (RJ), que terá acesso a R$ 82.500,00. Os recursos são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais, sendo oriundos de emendas parlamentares específicas.
Os valores serão transferidos em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios citados, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população.