O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.382, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros, Alcantaras (CE) e Sales (SP), visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suas respectivas unidades de saúde. O valor total destinado às duas cidades soma R$ 422.504,00.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por meio do sistema InvestSUS. O município de Alcantaras (CE) receberá R$ 149.991,00, enquanto Sales (SP) terá acesso a R$ 272.513,00 para investimentos em infraestrutura e equipamentos de saúde.
A portaria estabelece que a aplicação dos valores deve ser processada no sistema InvestSUS. Além disso, a prestação de contas sobre o uso dos fundos será realizada mediante a aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) pelo conselho local de saúde de cada município.
Esta autorização visa fortalecer a capacidade operacional dos estabelecimentos de saúde municipais, garantindo que os fundos destinados por emendas parlamentares cheguem de forma direta para a melhoria dos serviços oferecidos à população local.