A Portaria GM/MS nº 9.777, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para treze municípios do Mato Grosso. O montante total destinado é de R$ 4.389.671,00, conforme o documento assinado pelo Ministro de Estado da Saúde.
Os valores serão repassados aos respectivos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, por meio do Fundo Nacional de Saúde, após a validação das propostas no sistema InvestSUS. Cada um dos 13 municípios listados no anexo da Portaria receberá o valor individual de R$ 337.667,00.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos fundos será realizada através do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios de Mato Grosso, garantindo a compra de itens essenciais para o atendimento à população local.