O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.813, autorizou a transferência de R$ 4.114.858,00 para 13 municípios do Rio Grande do Norte. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como destino o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A liberação dos valores será feita em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS. Os fundos municipais de saúde dos entes beneficiados, como Tibau, Brejinho e São José do Campestre, receberão os montantes destinados a fortalecer o atendimento básico.
Os valores individuais variam, sendo Tibau o município com o maior repasse individual, totalizando R$ 873.731,00, enquanto Pureza receberá R$ 20.897,00, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde oferecidos à população na ponta do sistema. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.