O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.443, autorizou o repasse de R$ 39,9 milhões em parcela única para municípios de sete estados brasileiros. Os recursos são destinados ao Fundo de Saúde dos entes federados e visam o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade.
A transferência financeira beneficiará municípios no Amazonas (AM), Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN) e Rondônia (RO). O montante total, conforme o anexo da Portaria, será distribuído entre diversas ações essenciais.
Os valores liberados se destinam a programas específicos, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), ações para redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer. A maior parcela dos recursos, R$ 25 milhões, foi destinada ao município de João Pessoa (PB).
Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a liberação dos fundos estava condicionada à aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) estaduais.