O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.483, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. O valor total destinado é de R$ 385.723,00, conforme publicação no Diário Oficial da União desta data.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência será efetuada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o cumprimento das condições necessárias e processamento da proposta via sistema InvestSUS.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local. A aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos fundos federais.