O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.223, autorizou a transferência de R$ 379.890,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Itapororoca, no estado da Paraíba. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, seguindo os trâmites estabelecidos no sistema InvestSUS. A autorização foi formalizada em 10 de dezembro de 2025, data da publicação da Portaria.
O documento estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as normas federais, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta liberação de verba federal impacta diretamente a infraestrutura de saúde do município, permitindo a modernização ou aquisição de novos equipamentos necessários para o atendimento à população de Itapororoca.