O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.321, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Alagoinha, na Paraíba, a receber recursos federais no valor total de R$ 368.693,00. A publicação, datada de 11 de dezembro de 2025, visa a destinação desses valores para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de repasse. A autorização foi formalizada no anexo da Portaria, especificando o valor total da proposta para o município paraibano.
A aplicação financeira deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida garante que o montante federal seja aplicado conforme a finalidade definida, beneficiando a infraestrutura de saúde pública de Alagoinha.