O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.939, autorizou a transferência de R$ 337.667,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Pedra Preta, no Rio Grande do Norte. A decisão, publicada em 30 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas pela Portaria.
A autorização beneficia especificamente a proposta apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Pedra Preta/RN. A aplicação dos recursos deverá ser detalhada e comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que o município receba os fundos federais necessários para a modernização de seus equipamentos e suprimentos médicos.