A Portaria GM/MS nº 9.785, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três Fundos Municipais de Saúde localizados em Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. O valor total destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde é de R$ 311.922,00.
Os municípios beneficiados são Uberlândia (MG), que receberá R$ 199.775,00; Araguainha (MT), com R$ 12.199,00; e São Paulo do Potengi (RN), que terá acesso a R$ 99.948,00. Os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde através do sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, permitindo que as unidades municipais adquiram os equipamentos necessários para o atendimento à população. A aplicação dos valores deverá ser detalhada no Relatório Anual de Gestão (RAG), que será submetido à aprovação dos respectivos conselhos locais de saúde.
Para o cidadão, esta medida significa um investimento direto na melhoria da capacidade operacional dos serviços de saúde nos três municípios citados, viabilizando a modernização de equipamentos utilizados no atendimento público.