O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.896, autorizou a transferência de R$ 2.999.998,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. A decisão, publicada em 29 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os recursos federais serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de repasse.
A aplicação dos valores deverá ser detalhada na prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde pública na cidade fluminense, garantindo a melhoria dos serviços oferecidos à população.