O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.750, autorizou a transferência de R$ 299.803,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Brasília de Minas, em Minas Gerais. A decisão, publicada em 26 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os recursos federais serão repassados em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de transferência. A autorização abrange a proposta com o número 11385910000125005.
A aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde, conforme determina a legislação vigente. Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde diretamente no nível municipal, permitindo investimentos em bens duráveis para o atendimento à população local.