A Portaria GM/MS nº 9.216, publicada em 10 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando o custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Os valores liberados somam R$ 279.698,00 e são provenientes de emendas parlamentares. Os beneficiados são o município de Matrincha (GO), que receberá R$ 99.698,00, e São Romão (MG), que terá acesso a R$ 180.000,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas no sistema InvestSUS. Os recursos devem ser destinados aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Esta medida garante financiamento federal adicional para a manutenção e o fortalecimento da saúde básica nos municípios de Matrincha e São Romão. A prestação de contas deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.