Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 23,2 milhões para custeio de média e alta complexidade em quatro estados
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.720, autorizou a transferência de R$ 23.217.538,00, em parcela única, para municípios da Bahia (BA), Goiás (GO), Minas Gerais (MG) e Roraima (RR). Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e repassados fundo a fundo para os Fundos de Saúde municipais.
Os valores liberados têm como finalidade o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde. Entre as ações específicas financiadas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC).
O montante total inclui, por exemplo, R$ 20 milhões destinados ao município de Boa Vista (RR). A liberação dos recursos está condicionada à aprovação dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado. Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
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Esta movimentação financeira visa garantir a continuidade e o aprimoramento de procedimentos especializados que não são cobertos pela atenção básica, impactando diretamente o acesso dos cidadãos a tratamentos mais complexos na rede pública de saúde.