O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.452, autorizou a transferência de recursos federais para o Fundo de Saúde do Distrito Federal (DF). O valor total destinado é de R$ 223.021,00, conforme publicação no Diário Oficial da União desta data.
Os recursos são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no DF. O montante é dividido em duas propostas distintas, ambas vinculadas à emenda parlamentar de número 50410003, totalizando R$ 184.848,00 e R$ 38.173,00, respectivamente.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS. A gestão e aplicação dos fundos deverão ser comprovadas posteriormente através do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar a infraestrutura do sistema de saúde local, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos e materiais para os serviços prestados à população do Distrito Federal.