O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.759, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Iguatu, no Ceará, a receber recursos federais destinados à execução de obras de ampliação na rede de saúde local.
A transferência financeira, no valor total de R$ 211.684,00, será realizada em parcela única, conforme estabelecido pela Portaria, utilizando a modalidade de repasse Fundo a Fundo.
Os gestores municipais deverão monitorar a execução dos investimentos por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB). A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser feita anualmente, através do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa facilitar o aporte de verbas federais para melhorias estruturais no sistema de saúde do município de Iguatu, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população.