O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.731, autorizou a transferência de R$ 20.753.000,00 em recursos federais para 14 propostas de fundos municipais e estaduais. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos Fundos de Saúde dos entes federados beneficiados, que incluem municípios do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal (embora o DF não apareça com valor específico no anexo, a portaria o menciona).
A maior parcela individualizada no anexo é de R$ 15.000.000,00 destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo (RJ). A prestação de contas sobre a aplicação desses valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o financiamento adicional para a manutenção e expansão de serviços de saúde especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento dos municípios e estados listados.