O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.391, autorizou a transferência de R$ 2.832.243,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e beneficiam municípios no Pará e Paraná, além de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde via sistema InvestSUS. O município de Vitória do Xingu (PA) receberá R$ 1.195.243,00, enquanto Queroência do Norte (PR) terá um aporte de R$ 400.000,00. A capital gaúcha, Porto Alegre (RS), será beneficiada com um total de R$ 1.237.243,00 distribuídos em cinco propostas distintas.
A legislação estabelece que os recursos serão transferidos em parcela única aos fundos de saúde locais. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos municípios e no estado beneficiados.