O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.958, autorizou a transferência de R$ 2.144.000,00 em recursos federais destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. A medida beneficia quatro propostas aprovadas, originadas de emendas parlamentares, e foi publicada no Diário Oficial da União.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde dos entes federados beneficiados, em parcela única, após processamento no sistema InvestSUS. O montante total de R$ 2,144 milhões está distribuído entre o Estado da Bahia (Salvador), com R$ 1,5 milhão, e três municípios do Paraná e Rio Grande do Sul, que receberão R$ 144 mil, R$ 200 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
A finalidade específica dos recursos é o custeio temporário de serviços especializados, visando a melhoria da oferta de saúde nestas áreas. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização impacta diretamente a capacidade de financiamento dos fundos de saúde municipais e estaduais listados, permitindo o reforço financeiro para a manutenção de serviços de saúde especializados, conforme as emendas parlamentares destinadas.