O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.792, autorizou a transferência de R$ 2,1 milhões em recursos federais destinados ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde em dois municípios brasileiros. Os valores são provenientes de emendas parlamentares.
O município de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, receberá a maior parcela, totalizando R$ 2 milhões. O município de Brejinho de Nazare, no Tocantins, terá acesso a R$ 100 mil. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processados por meio do sistema InvestSUS.
Esta autorização visa o incremento temporário no custeio dos serviços de saúde especializados oferecidos à população local. A aplicação dos valores deverá ser detalhada pelos Fundos Municipais de Saúde por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Para o cidadão, esta publicação oficializa a liberação de verbas federais que devem ser aplicadas no fortalecimento dos serviços de saúde especializados nos dois municípios, conforme as destinações definidas pelas emendas parlamentares.