Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 2,02 milhões para custeio de média e alta complexidade em PE e SP

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.903, autorizou a transferência de R$ 2.020.999,00, em parcela única, para os fundos de saúde de dois municípios no estado de Pernambuco e São Paulo. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.

Os valores foram distribuídos entre o município de Vertentes (PE), que receberá R$ 1.022.000,00, e Americana (SP), com um repasse de R$ 998.999,00. A transferência ocorre fundo a fundo, ou seja, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais.

Os recursos visam financiar ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne, a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC) e habilitações de serviços especializados.

Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A liberação dos fundos está condicionada à aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).