A Portaria GM/MS nº 9.772, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 197.053,00 em recursos federais para três fundos municipais de saúde. Os valores são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nos municípios de Lauro de Freitas (BA), São Geraldo da Piedade (MG) e João Câmara (RN).
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento das propostas via sistema InvestSUS. O valor total autorizado é a soma das três propostas individuais: R$ 72.306,00 para a Bahia, R$ 98.894,00 para Minas Gerais e R$ 25.853,00 para o Rio Grande do Norte.
Os gestores municipais deverão aplicar os recursos conforme as propostas aprovadas. A prestação de contas sobre a utilização dos fundos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo que os municípios recebam os meios necessários para a manutenção e melhoria dos serviços oferecidos à população.