O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.879, autorizou a transferência de R$ 174.284,00 ao Fundo Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amapari, no Amapá. A decisão, publicada em 29 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os recursos federais serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, utilizando a plataforma InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas para a modalidade de repasse.
A aplicação dos valores deverá ser detalhada na prestação de contas, que será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), devendo este ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização garante a destinação de verbas federais específicas para a melhoria da infraestrutura e do suporte material das unidades de saúde do município amapaense.