Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 17 milhões para custeio da Atenção Primária em 27 municípios e DF
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.397, autorizou nesta quarta-feira (15) a transferência de recursos federais para 27 municípios e o Distrito Federal. O montante totaliza aproximadamente R$ 17 milhões, a serem repassados em parcela única, destinados especificamente ao custeio das ações da Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde. Os recursos visam financiar diversas atividades essenciais, como o fortalecimento de novas equipes, estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas e ações de atenção integral à saúde da mulher.
Os municípios beneficiados, listados no anexo da Portaria, deverão comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A medida visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços básicos de saúde oferecidos à população local, conforme previsto no orçamento do Ministério da Saúde.
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Esta autorização impacta diretamente a capacidade operacional das prefeituras no atendimento diário da população na ponta do sistema de saúde, como postos de saúde e unidades básicas.