O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.444, autorizou nesta quarta-feira (18/12/2025) a transferência de R$ 14,3 milhões em parcela única para 21 municípios e o Distrito Federal. Os recursos serão repassados diretamente aos Fundos de Saúde locais (transferência fundo a fundo) e são destinados especificamente ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).
Os valores liberados visam financiar diversas ações essenciais na ponta do sistema de saúde. Entre os usos permitidos estão o fortalecimento de novas equipes de saúde, estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas, e ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher.
Os entes federados beneficiados, que incluem capitais como Campo Grande (MS) e Belém (PA), devem comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A medida visa garantir o financiamento direto e ágil para a manutenção e expansão dos serviços básicos de saúde oferecidos à população nos locais listados.
Esta liberação orçamentária, oriunda do orçamento do Ministério da Saúde, assegura a continuidade das atividades de rotina e o aprimoramento dos serviços de saúde mais próximos do cidadão.